| Projeto: |
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PL 154 12/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2011 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANOS E MAPAS TÁTEIS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE E EM RELEVO E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIMÃOS E EM PORTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREAS DE LAZER LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / BRAILLE / CORRIMAO / DEFICIENTE VISUAL / ENTRADA / ESPACO PUBLICO / GARANTIA / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INFORMACAO / INSTALACAO / LOCALIZACAO / MAPA / NORMA NBR 09.050 / NORMAS TECNICAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PARQUE MUNICIPAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PORTA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0064-2012
ver documento Adm0756-2012
ver documento Saude1567-2012
ver documento Urb2342-2013
ver documento Fin2839-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 13/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 18/08/2011 | | CCJ | Recebido em 18/08/2011 | Encaminhado em 17/02/2012 | | ADM | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 18/10/2012 | | FIN | Recebido em 18/10/2012 | Encaminhado em 08/11/2012 | | URB | Recebido em 08/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | URB | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 30/10/2013 | | FIN | Recebido em 30/10/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |